TERMOS DE USO – LOJA MW

INTRODUÇÃO

Bem-vindo à Loja MW. Este documento (“Termos de Uso”) estabelece as condições gerais aplicáveis ao acesso e uso do site www.lojamw.com.br, bem como de todos os serviços oferecidos pela Loja MW, inscrita no CNPJ sob o nº 53.008.693/0001-25, com sede na Estrada Da Colonia Mario Reimberg Christe, 261 – Loja A, Parelheiros, CEP: 04892-000, São Paulo/SP.

AO UTILIZAR NOSSO SITE E SERVIÇOS, VOCÊ ACEITA INTEGRALMENTE AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUAISQUER DAS DISPOSIÇÕES AQUI PRESENTES, POR FAVOR, NÃO UTILIZE NOSSO SITE OU SERVIÇOS.

Recomendamos a leitura atenta e integral deste documento, bem como de nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão destes Termos de Uso, considere as seguintes definições:

Site: o website da Loja MW, acessível através do endereço www.lojamw.com.br, incluindo todas as suas páginas e funcionalidades.
Usuário: qualquer pessoa que acesse, navegue ou utilize os serviços oferecidos pelo Site.
Cliente: Usuário que realiza compras no Site.
Conta: registro individual do Usuário no Site, contendo seus dados pessoais e de acesso.
Conteúdo: todos os textos, imagens, vídeos, gráficos, logotipos, marcas, layouts, desenhos, funcionalidades e quaisquer outros materiais disponibilizados no Site.

CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

1. Requisitos para Cadastro

Para realizar compras em nosso Site, é necessário que você crie uma Conta de Usuário. Para isso, você deve:

Ser pessoa física maior de 18 anos ou emancipada, ou pessoa jurídica regularmente constituída
Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
Manter suas informações atualizadas
Possuir capacidade jurídica para realizar transações comerciais

2. Responsabilidade pelas Informações

O Usuário é exclusivamente responsável:

Pela veracidade e atualização das informações fornecidas
Pela confidencialidade de sua senha e controle de acesso à sua Conta
Por todas as atividades realizadas através de sua Conta

3. Verificação de Dados

A Loja MW se reserva o direito de:

Verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas
Solicitar dados adicionais e documentos que julgue pertinentes
Recusar, suspender ou cancelar o cadastro de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, caso detecte inconsistências ou violações a estes Termos
Utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários

4. Uso da Conta

É expressamente proibido:

Criar mais de uma Conta vinculada ao mesmo CPF/CNPJ
Criar Conta em nome de terceiros
Vender, transferir, emprestar ou divulgar os dados de acesso da sua Conta
Utilizar a Conta para fins ilegais, fraudulentos ou que violem estes Termos

CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

1. Acesso ao Site

O acesso ao Site é permitido temporariamente, e a Loja MW reserva-se o direito de:

Retirar, modificar ou alterar o Conteúdo do Site sem aviso prévio
Suspender, restringir ou encerrar o acesso ao Site, temporária ou permanentemente
Bloquear o acesso de determinados endereços IP ou regiões geográficas
Limitar o uso de determinados recursos ou funcionalidades do Site

2. Disponibilidade do Site

A Loja MW envidará seus melhores esforços para manter o Site disponível, íntegro, atualizado e em pleno funcionamento, mas não garante:

Disponibilidade ininterrupta do Site
Ausência de erros, falhas técnicas ou imprecisões
Que defeitos serão corrigidos imediatamente
Que o Site estará livre de vírus ou outros componentes nocivos

O Site poderá ficar indisponível temporariamente para manutenção, atualizações ou por razões técnicas, sem aviso prévio.

3. Uso Adequado

Ao utilizar o Site, o Usuário concorda em:

Não utilizar o Site para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados
Não tentar acessar áreas restritas do Site, servidores, sistemas ou redes sem autorização
Não interferir no acesso de outros Usuários ao Site
Não realizar ações que possam causar sobrecarga indevida na infraestrutura do Site
Não enviar, fazer upload ou disponibilizar qualquer material contendo vírus, malwares ou códigos maliciosos
Não copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Site ou Conteúdo
Não realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do Site
Não utilizar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para acessar o Site

PRODUTOS E SERVIÇOS

1. Informações sobre Produtos

A Loja MW se esforça para apresentar informações precisas sobre os produtos, incluindo descrições, imagens, especificações técnicas e preços. No entanto:

As imagens são meramente ilustrativas
Podem ocorrer variações de cor entre a imagem exibida e o produto real
As especificações técnicas são fornecidas pelos fabricantes e podem ser alteradas sem aviso prévio
Erros de digitação, descrição ou precificação podem ocorrer involuntariamente

2. Disponibilidade de Estoque

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque existente no momento da compra. Em caso de indisponibilidade após a confirmação do pedido, a Loja MW se reserva o direito de:

Cancelar o pedido, com devolução integral dos valores pagos
Oferecer a substituição por produto similar
Aguardar a reposição do estoque, mediante acordo com o Cliente

3. Preços e Pagamentos

Todos os preços exibidos no Site:

São expressos em Reais (BRL)
Incluem impostos aplicáveis (salvo indicação expressa em contrário)
Não incluem frete, salvo quando explicitamente informado
Podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio
São válidos apenas para compras realizadas no Site, podendo divergir dos preços praticados em outros canais de venda

As formas de pagamento aceitas estão descritas na seção “Formas de Pagamento” do Site.

4. Compras e Pedidos

Ao realizar uma compra no Site, o Cliente:

Declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso
Confirma que os dados fornecidos são verdadeiros e precisos
Autoriza a Loja MW a processar o pagamento conforme a forma escolhida
Reconhece que o pedido constitui uma proposta de compra sujeita à confirmação pela Loja MW

A Loja MW reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de:

Suspeita de fraude
Inconsistência nos dados fornecidos
Indisponibilidade de produtos
Erro na precificação ou descrição do produto
Impossibilidade de entrega no endereço informado

5. Cancelamento de Pedidos

O Cliente poderá cancelar seu pedido:

Antes da confirmação do pagamento, sem qualquer ônus
Após a confirmação do pagamento, mas antes do envio, sujeito às condições de cancelamento vigentes
Após o recebimento do produto, no prazo de 7 dias (conforme Código de Defesa do Consumidor)

A Loja MW poderá cancelar pedidos nos casos mencionados na seção “Compras e Pedidos”, ou em caso de violação destes Termos de Uso.

6. Entregas

As condições, prazos e custos de entrega estão detalhados na “Política de Entrega” da Loja MW, que é parte integrante destes Termos de Uso.

7. Trocas e Devoluções

As condições para trocas e devoluções estão detalhadas na “Política de Trocas e Devoluções” da Loja MW, que é parte integrante destes Termos de Uso.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Direitos Autorais e Marcas

Todo o Conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, logotipos, ícones, desenhos, software, base de dados e código-fonte, são de propriedade exclusiva da Loja MW ou de terceiros que licenciaram seu uso, e estão protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de direitos autorais, marcas, patentes e propriedade intelectual.

2. Uso do Conteúdo

É expressamente proibido, sem prévia e expressa autorização da Loja MW:

Copiar, reproduzir, modificar, republicar, fazer upload, postar, transmitir ou distribuir qualquer Conteúdo do Site
Utilizar o Conteúdo para fins comerciais
Criar obras derivadas baseadas no Conteúdo do Site
Remover quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos proprietários do Conteúdo

3. Uso Permitido

O Usuário está autorizado apenas a:

Visualizar o Conteúdo para uso pessoal, não comercial
Armazenar temporariamente cópias do Conteúdo em cache, necessárias para visualização
Imprimir ou baixar uma cópia de qualquer página do Site para uso pessoal, mantendo intactos todos os avisos de direitos autorais e propriedade intelectual

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. Exclusão de Garantias

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O SITE E SEUS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

A Loja MW não garante que:

O Site atenderá a todas as necessidades ou expectativas do Usuário
O Site funcionará de forma ininterrupta, segura ou livre de erros
Os resultados obtidos através do uso do Site serão precisos ou confiáveis
Quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos através do Site atenderão às expectativas do Usuário

2. Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A LOJA MW NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR:

Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
Perda de dados, lucros, receitas, oportunidades de negócios ou economias
Danos resultantes do acesso ou uso, ou incapacidade de acesso ou uso do Site
Danos resultantes de vírus, malwares ou outros materiais maliciosos que possam infectar o dispositivo do Usuário
Danos resultantes de falhas, interrupções ou indisponibilidade do Site
Danos resultantes de conteúdo de terceiros acessado através de links disponíveis no Site

3. Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Loja MW, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de qualquer reclamação, perda, responsabilidade, despesa ou dano, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de:

Violação destes Termos de Uso
Violação de direitos de terceiros
Uso indevido do Site ou de seus serviços
Informações ou conteúdos enviados, publicados ou disponibilizados através do Site

PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

1. Tratamento de Dados Pessoais

A Loja MW coleta, armazena, utiliza, processa e transfere os dados pessoais dos Usuários de acordo com sua Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e demais normas aplicáveis.

2. Cookies e Tecnologias Similares

A Loja MW utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, personalizar conteúdo, analisar tráfego e otimizar o Site. Para mais informações sobre o uso de cookies, consulte nossa Política de Privacidade.

3. Comunicações

Ao criar uma Conta ou realizar uma compra, o Usuário concorda em receber:

Comunicações relacionadas à sua Conta e pedidos
Notificações sobre alterações nestes Termos de Uso
Ofertas e promoções da Loja MW, caso tenha optado por recebê-las

O Usuário pode optar por não receber comunicações promocionais a qualquer momento, seguindo as instruções de cancelamento contidas nas próprias comunicações ou entrando em contato com nosso atendimento.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Alterações nos Termos de Uso

A Loja MW se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no Site.

É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente estes Termos de Uso para se manter informado sobre eventuais modificações. O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui aceitação dessas mudanças.

2. Comunicações e Notificações

Todas as comunicações e notificações relacionadas a estes Termos de Uso devem ser enviadas:

Para a Loja MW, através do e-mail juridico@allans.com.br ou pelo endereço físico indicado nestes Termos
Para o Usuário, através do e-mail fornecido no cadastro ou por outros meios de contato registrados

3. Renúncia e Nulidade Parcial

A falha da Loja MW em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer razão, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

4. Cessão

O Usuário não poderá ceder, transferir ou sublicenciar quaisquer direitos ou obrigações decorrentes destes Termos de Uso sem o consentimento prévio e escrito da Loja MW.

A Loja MW poderá ceder, transferir ou sublicenciar, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso a qualquer terceiro, sem necessidade de prévio aviso ou consentimento do Usuário.

5. Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, Política de Entrega, Política de Trocas e Devoluções e quaisquer outros termos e condições referenciados aqui, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Loja MW em relação ao uso do Site e seus serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores.

6. Prazo e Rescisão

Estes Termos de Uso permanecerão em vigor enquanto o Usuário mantiver sua Conta ou utilizar o Site e seus serviços.

A Loja MW poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Site, em caso de:

Violação destes Termos de Uso
Fornecimento de informações falsas, fraudulentas ou inexatas
Comportamento que a Loja MW considere prejudicial a outros Usuários, terceiros ou à própria Loja MW
Utilização do Site para fins ilegais ou não autorizados

7. Sobrevivência

As disposições destes Termos de Uso que, por sua natureza, devam sobreviver ao seu término ou rescisão, permanecerão em vigor, incluindo, mas não se limitando a, disposições relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas.

LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

1. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos princípios de conflitos de leis.

2. Resolução de Conflitos

Qualquer controvérsia, disputa ou reclamação decorrente de ou relacionada a estes Termos de Uso, incluindo sua validade, interpretação, execução, violação ou rescisão, será resolvida pelo foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

3. Acordo Amigável

Antes de recorrer às vias judiciais, a Loja MW e o Usuário envidarão seus melhores esforços para resolver amigavelmente qualquer controvérsia relacionada a estes Termos de Uso, através dos canais de atendimento disponibilizados.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso ou ao uso do Site, entre em contato através dos seguintes canais:

E-mail: faleconosco@allans.com.br
WhatsApp: (11) 93004‑5177
Endereço: Estrada Da Colonia Mario Reimberg Christe, 261 – Loja A, Parelheiros, CEP: 04892-000, São Paulo/SP
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (exceto feriados)

Última atualização: Abril de 2025

Loja MW – CNPJ: 53.008.693/0001-25
Estrada Da Colonia Mario Reimberg Christe, 261 – Loja A, Parelheiros
CEP: 04892-000 – São Paulo/SP
WhatsApp: (11) 93004‑5177